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Rubrica “Dúvidas Jurídicas”

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Durante os meses de abril e maio, DTG participou na rubrica do Canal Regional de Valongo “Dúvidas Jurídicas”, na qual teve a oportunidade de abordar várias questões relevantes no âmbito da pandemia por covid-19.

Os vídeos estão disponíveis abaixo:

14/04/2020: Conceito de crise empresarial
16/04/2020: Regime excecional de proteção dos arrendatários e senhorios prejudicados pela situação de pandemia provocada pelo COVID-19
21/04/2020: Medidas aplicáveis às empresas em crise empresarial devido à pandemia por covid-19
23/04/2020: Celebração do 25 de abril e Dia do Trabalhador em tempos de pandemia
28/04/2020: Regime excecional de cumprimento das obrigações fiscais e contribuições sociais no âmbito da pandemia
30/04/2020: A monitorização da temperatura dos trabalhadores pelas empresas
12/05/2020: Cessação dos contratos de arrendamento suspensa até 30 de setembro
19/05/2020: Novas regras para a abertura do setor da restauração
26/05/2020: Retoma dos prazos processuais e administrativos e realização de diligências judiciais

Advogado, Professor do Ensino Superior e Investigador – Saúde, T.I. e Propriedade Intelectual.

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