Direito do Consumo

O Direito do Consumo está presente no nosso dia-a-dia – muitas vezes não nos apercebemos. Porém, esta situação é cada vez menos frequente, visto o consumidor, crescentemente, procurar fazer valer os seus direitos. Para isso, é preciso conhecer os direitos do consumidor, que melhor informado será mais exigente.

Assuntos tratados:

• Direitos do consumidor e do profissional.
• Responsabilidade do vendedor e do produtor.
• Crédito ao consumo.
• Comércio electrónico.
• Publicidade e informação.
• Serviços essenciais (água, energia, telecomunicações).

Competências:

• Docente do Instituto Politécnico do Porto (ESTGF) nas áreas do Direito do Consumo e Direito Civil.

Artigos

• Garantia de bem de desgaste
  Artigo publicado no jornal VIDA ECONÓMICA, n.º1369 em 5 de Novembro de 2010