Direito do Ambiente

Haverá poucas áreas com tanta regulação nova como o Direito do Ambiente. Hoje, as empresas não podem deixar de cumprir todos os requisitos ambientais que lhes são exigíveis. Para que uma empresa possa agir com a certeza de respeitar todos aqueles requisitos é necessário um cabal aconselhamento, capaz de alertar e explicar a longa torrente legislativa a este nível.

Assuntos tratados:

• Contra-ordenações e crimes ambientais.
• Responsabilidade por danos ambientais.
• Transferência e gestão de resíduos.
• Protecção da água e utilização dos recursos hídricos.
• Procedimentos de gestão ambiental.