Registo Oncológico Nacional

Ler artigo A Lei n.º53/2017, de 14 de julho, cria e regula o Registo Oncológico Nacional (RON), entrando em vigor a 1 de janeiro de 2018. Ler artigo

Uma abordagem ético-jurídica à pena de morte

Em representação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Daniel Torres Gonçalves integrou no passado dia 15 de junho, na cidade de Chaves, um debate evocativo dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. O texto que serviu de apoio à intervenção está disponível aqui.  

Nova Lei do Jogo Online

O Novo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (adiante “Lei do Jogo Online”) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º66/2015, de 29 de abril de 2015, estando já em vigor. Tal regime veio regular, entre outras coisas, a exploração e prática das apostas desportivas quando praticados online. A Lei do Jogo Online prevê que “São proibidas.

Registo Nacional de Estudos Clínicos

No seguimento do novo quadro legal da investigação clínica com seres humanos, que foi aprovado em 2014, foi constituída uma plataforma eletrónica que visa o registo e divulgação dos estudos clínicos efetuado em Portugal, denominada Registo Nacional de Estudos Clínicos. O Registo Nacional de Estudo Clínicos, ou RNEC, procederá à recolha da informação relativa aos.

Direito Corrente

Podologistas: O novo regime da profissão

No dia 1 de setembro de 2014 entrará em vigor o regime de acesso e exercício da profissão de podologista, publicado em 28 de agosto de 2014. De acordo com o novo regime, só poderá exercer a profissão de podologista, definido como o “profissional que desenvolve as atividades de investigação, estudo, prevenção, diagnóstico e terapêutica.