Ago 22

Podologistas: O novo regime da profissão

Podologistas: O novo regime da profissão

No dia 1 de setembro de 2014 entrará em vigor o regime de acesso e exercício da profissão de podologista, publicado em 28 de agosto de 2014.

De acordo com o novo regime, só poderá exercer a profissão de podologista, definido como o “profissional que desenvolve as atividades de investigação, estudo, prevenção, diagnóstico e terapêutica de afeções, deformidades e alterações dos pés”,o licenciado em podologia que esteja inscrito no registo nacional dos podologistas. Os podologistas em atividade têm um prazo de 90 dias para a inscrição no referido registo. Curiosamente, o regime prevê um prazo de 180 dias para a regulamentação daquela inscrição. Ou seja, o regime (de forma injustificada) exige aos profissionais que se inscrevam, antes de estarem definidas as regras para tal inscrição.

O registo nacional de podologistas estará na alçada da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. Além disso, a utilização do título profissional de podologista dependerá da referida inscrição.

O regime equipara a profissão de podologista a uma profissão paramédica, consagrando a sua autonomia técnica.

Nos deveres que se impõem aos pologistas, encontra-se o respeito pelas melhoras práticas e o dever de atualização; mas também, o dever de registo das observações e atos praticados, dever de esclarecimento do doente e dever de guardar sigilo.

Os podologistas terão de celebrar seguro de responsabilidade civil no valor mínimo de €250.000,00. Caso tal não aconteça, a coima poderá chegar aos €44.880,00.

O regime agora publicado apresenta um lapso, ao remeter para o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, que foi revogado no dia 22 de agosto, com efeitos a partir do dia 1 de setembro, tal como o regime ora em análise. Tal deveria remeter para o novo regime.

Até ao momento, a lei não consagra que o consultório de podologia esteja abrangido pelo procedimento simplificado por mera comunicação prévia. Se tal vier a suceder, o licenciamento destes consultórios estará facilitado. Caso contrário, os requisitos serão exigentes.

Daniel Torres Gonçalves – dtg@mtfg.pt

28 de agosto de 2014

(originalmente publicado em http://www.mtfg.pt/blog/podologistas-o-novo-regime-da-profissao)

(photo: freeimages.com)